Ceará, 08 de outubro de 2003.
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PARECER Nº. 449/98

Sobre a natureza, as finalidades e a maneira de introduzir nas escolas públicas do Estado do Ceará, o conteúdo "Ensino Religioso".

O artigo 33 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificado pela Lei 9.475, de 22 de julho de 1997 diz:

"Art. 33 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º. - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º. - Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Analisando a Lei, destacamos pontos para reflexão:

1 - "O ensino religioso... é parte integrante da formação básica do cidadão..."

Parece-nos extremamente oportuno o fato de a Lei ter reconhecido, no momento em que Educação é um assunto sobre o qual todos parecem ter o que dizer, a dimensão espiritual da cidadania verdadeira.

De fato, não basta ao ser humano receber informações, aprender tecnologias, vivenciar comportamentos de vida em comunidade, sensibilizar-se para a Arte, se nele não forem despertadas motivações mais profundas, que lhe dêem sentido à vida, amor e respeito à Vida em todas as dimensões, força para vencer os obstáculos de um mundo em vertiginosa mudança e sabedoria para distinguir, entre os caminhos possíveis, aqueles que o conduzem à verdade que escolheu como objetivo.

"A espiritualidade, entendida como um sentimento de busca de transcendência, de valor e sentido para a vida, está presente em todas as culturas, faz parte da essência do ser humano. Este sentimento estimula o crescimento de outros, como tolerância, generosidade e compreensão, aumentando a afetividade" (cit. Luiz AlbertoPy, médico psicanalista, em "Grupo sobre Grupo").

Assim, pela atual orientação, tira-se do Ensino Religioso toda a conotação catequética tradicional. À escola não compete ensinar o que cabe às famílias e às igrejas. A escola deve criar oportunidades para que educandos e educadores percebam e valorizem sua dimensão espiritual, para que sejam eliminados os preconceitos, para que todos sejam ajudados a viver consciente e plenamente suas escolhas, religiosas ou não, respeitando amorosamente as diferentes opções de vida de seus semelhantes.

À escola cabe conduzir, com inteligência, conhecimento e carinho, os educandos, nos caminhos do saber, do sentir, do criar, do encontro com a Natureza, consigo mesmos, com os outros e com Deus.

2 - "O ensino religioso... constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental..."

a - Sendo chamado "ensino religioso" parte do currículo escolar, é preciso, no entanto, perceber que, entendido como nós o entendemos, ele não pode ser transformado em apenas "mais uma aula", ou mais uma "atividade". O reconhecimento e a valorização dos aspectos espirituais do ser humano e a vivência da ética que decorre dessa descoberta exigem uma pedagogia especial. Religiosidade é vivência. O "professor de religião" precisa ser cuidadosamente preparado para esse trabalho.

b - Para que a vivência da religiosidade aconteça no ambiente escolar, o professor precisa cuidar de sua fé. Só uma pessoa que vive ou tenta viver a sua fé pode transmitir e cultivar a religiosidade do educando. Viver a fé significa uma abertura permanente para a Vida. Significa a consciência da presença do Divino a cada momento e circunstância da vida. Isto tem que se traduzir em atitudes: o cuidado permanente de combater preconceitos, inclusive e principalmente os seus próprios preconceitos. Significa abrir-se à aceitação do "diferente" e, até mesmo do "antagônico", procurando mais o que une os seres humanos do que aquilo que os separa. A vivência da fé qualquer que seja a forma religiosa pela qual ela se expresse, deve se traduzir em ações: o educador religioso precisa estar atento à realidade material, psicológica e espiritual de seus alunos, a seus problemas e seus valores, a seus defeitos e suas virtudes, a suas potencialidades e possibilidades.

c - As qualidades do "professor de religião" não são diferentes, no essencial, das que se exigem para qualquer bom educador. O conhecimento das Ciências da Educação, dos métodos mais adequados à aquisição do Conhecimento, da Psicologia das diversas fases do desenvolvimento da criança e do adolescente, da realidade histórica, sociológica e cultural que envolve os atores do processo escolar (educadores e educandos), o envolvimento afetivo com as pessoas e com o trabalho, a aquisição permanente de elementos de cultura geral: tudo isso é pré-requisito para o "professor de religião", como para todos os demais. Mas, para aquele, há um conhecimento essencial, que deve ser incluído nos seus programas de formação: o conhecimento da História e dos Fundamentos Teológicos das várias religiões. A ignorância é a mãe do preconceito. E os preconceitos religiosos tem motivado grandes tragédias e crimes da história humana.

3 - É ... assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo"...

A convivência respeitosa, carinhosa e amiga com pessoas de confissão religiosa diversa tem, na escola, um terreno privilegiado. Embora ainda, infelizmente existam, na comunidade, as tradicionais lutas de poder e prestígio entre as várias facções religiosas, devemos usar todos os recursos pedagógicos e humanos, para que essas mútuas incompreensões sectárias não se produzam na convivência da comunidade escolar. Talvez seja esta a grande contribuição que a escola pode prestar para o advento de um mundo mais fraterno e menos injusto. Qualquer conteúdo da aprendizagem escolar deveria ser influenciado pelo espírito da presença de Deus, que é Amor e, portanto, Paz, em tudo e em todos.

Na escola dever-se-ia poder aprender a perceber e amar o Belo, o Bom e o Verdadeiro. Mesmo nas circunstâncias difíceis e banais do cotidiano é possível lutar para evitar o mau humor, o pessimismo, o preconceito, a hipocrisia, a fofoca, a ignorância satisfeita consigo. Aprender sempre mais e melhor. Alargar os horizontes da mente. Conviver com a Arte, com a Poesia. Fazer da leitura o instrumento da alegria de descobrir o mundo. Usar os recursos tecnológicos de que a escola puder dispor: TV, vídeo, internet, para se sentir unido ao mundo, nas suas dores e alegrias, conhecendo, para melhor amar, nossos companheiros de planeta e destino. Tudo o que é enriquecimento intelectual e mental deve aproximar as pessoas da Presença amorosa de Deus na História. Uma presença que não tolhe a Liberdade Humana mas que oferece, constantemente, a sua Graça, para que essa liberdade seja usada para fazer uma Humanidade mais plena e mais feliz.

4 - "Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino..."

Ficou estabelecido que nós, o Conselho de Educação do Ceará, regulamentaríamos o currículo. Foi organizado um grupo de estudos e o currículo que elaboramos, devidamente aprovado pela Plenária deste Conselho e aceito pelo Conselho de Orientação do Ensino Religioso do Ceará - CONOERCE, já está sendo distribuído pelos CREDES, como parte da proposta de reforma do Ensino da SEDUC. Fizemo-lo para ser usado nos dois primeiros Ciclos de Ensino, com crianças de 6 a 10 anos de idade. Mas não deve ser exclusivo das escolas que implantaram os Ciclos. Deve ser distribuído, discutido e aplicado em todas as escolas públicas de 1º. grau, nas séries iniciais.

5 - "Os Sistemas de Ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para definição dos conteúdos do Ensino Religioso."

O Conselho de Orientação do Ensino Religioso, devidamente constituído, tem sido, mais que ouvidor, valioso parceiro na elaboração curricular proposta por nossa equipe de estudos. Também, junto com o CONOERCE, entramos em contato com organizações pedagógicas de Ensino Superior, portanto, responsáveis pela formação de professores de Ensino Religioso. Mantemos um diálogo aberto e fraterno com os Institutos de Ensino Religioso Cristão de várias denominações e um encontro com os Reverendos Pastores das várias Igrejas evangélicas da Capital a fim de partilhar idéias e enriquecer objetivos. O mesmo deverá acontecer com entidades católicas e com professores e diretores de escolas públicas.

Parecer

Apesar do recrudescimento de manifestações de divergências, no mundo atual, não se pode negar a crescente consciência, manifestada de várias formas, rumo à necessidade de união.

Não só os místicos, como o persa Aziz Nasafi, diz:

"O mundo espiritual é um espírito único que permanece como uma luz por trás do mundo corpóreo e que, quando qualquer criatura isolada vem à luz, brilha através dela como se fosse através de uma janela. Conforme o tipo e o tamanho da janela, mais ou menos luz entra no mundo"...

Também os físicos, que constróem a base da ciência e da tecnologia, como Nick Herbert, comentando um dos teoremas fundamentais da física contemporânea, o teorema de Bell, assim se expressa:

"O teorema... é uma conseqüência simples da unicidade de objetos aparentemente separados... um buraco quântico, através do qual os físicos admitem não meramente a possibilidade, mas a NECESSIDADE da visão unitária mística." ("O Tao da Física", de F. Capra) "TODOS SOMOS UM": é a Palavra de Cristo ressoando nas várias atividades da inteligência humana.

O que nós, educadores buscamos sempre e, agora, com o amparo da LDB, introduzindo no currículo a espiritualidade como requisito da cidadania, é introduzir, na Escola, a possibilidade de fazer dela o que ela pode ser: a alavanca do crescimento humano pela mudança qualitativa do Ser, tendo o Conhecimento quantitativo como instrumento e uma ética humanizante como finalidade. Sugerimos, já que nos cabe estabelecer normas para a habilitação e admissão de professores para o ensino religioso que, uma vez aprovado este Parecer, ele seja distribuído a todas as escolas de ensino fundamental, junto com o currículo já aprovado, e a todas as escolas de formação de professores de ensino religioso, para que seus currículos se adaptem às necessidades sugeridas no texto.

Sublinhamos, entre elas:

maior cuidado na formação pedagógica, não só teórica como prática. Que haja oficinas de ensino de leitura, de contar histórias, de brincar pedagogicamente, de formação e regência de corais infantis, de apreciação sob o ângulo da ética de programas dos meios usuais de comunicação, de escolha e criação de textos, programas audiovisuais, de teatro para crianças e jovens, de audições comentadas de músicas adequadas...

a consciência de que "ensino religioso" não são sermões, apenas, mas, sobretudo, vivência e análise de situações de vida; sobretudo, é a inspiração de um "Projeto de Vida".

a responsabilidade de ser o professor de religião inclui a tarefa de ser um "animador" da comunidade escolar. "Animador" não só no sentido comum, mas, o que dá "ânima" (alma) à escola, o que procura, pelo testemunho e amizade, levar toda a comunidade escolar a descobrir sua razão de ser, sua finalidade, seu entusiasmo, sua fé, sua alegria, sua afetividade, sua grandeza de seres humanos, que sempre tem o que aprender e o que ensinar.

Não compete a este Conselho interferir no conteúdo religioso do ensino das escolas confessionais que formam professores.

Cabe-nos, entretanto, fornecer o mínimo de exigências pedagógicas para os que pretendem atuar na rede escolar pública do Estado.

Sob este aspecto, devemos pedir às Escolas de Formação de Professores que nos enviem seus currículos, devidamente adaptados aos objetivos do "Ensino Religioso" explicados neste Parecer, para que o CEC e o CONOERCE possam formular as normas de admissão dos Professores, mediante concursos a serem requeridos do Poder Público para o preenchimento das vagas existentes.

Sala das Sessões do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 28 de abril de 1998.

LUIZA DE TEODORO VIEIRA - Relatora

MARCONDES ROSA DE SOUSA - Presidente

PARECER Nº. 449/98
APROVADO EM: 28-04-98

MARCONDES ROSA DE SOUSA
Presidente do CEC