Ceará, 08 de outubro de 2003.
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PARECER Nº 401/95

1. 0 - Histórico e objetivo da consulta

Em 06 de janeiro de 1995, através do ofício 021/95/GAB/SEDUC, o Secretário da Educação e Cultura do Município, tendo em vista a realização, no ano em curso, das eleições para Diretores e Vice-Diretores de escolas de 1º e 2º Graus de Ensino a serem processadas, conforme o Decreto Municipal nº 8491/91, formula ao Conselho de Educação do Ceará - CEC as seguintes indagações:

"1. Se os licenciados em Pedagogia, formados pela FACED/UFC, a partir de 1987, em caráter generalista, globalizado, sem específicar habilitação de Administração Escolar estão ou não credenciados por esse Conselho de Educação do Ceará a exercerem os cargos de diretores e/ou vice-diretores em escolas de 1º e 2º Graus de Ensino?

2. Se os pós-graduados em Administração Escolar estão ou não credenciados por esse Conselho de Educação do Ceará a exercerem os cargos de diretor ou vice-diretor em escolas de 1º e 2º Graus ?

3. Se o Conselho de Educação do Ceará se posicionaria favorável à universalização do exercício de diretor e/ou vice-diretor em Escola de 1º e 2º Graus de Ensino indistintamente por administradores, supervisores e psicólogos escolares, orientadores educacionais, assistentes sociais e professores com licenciatura plena?"

A Câmara da Educação Superior, Planejamento e Legislação entendeu que, para responder à 1ª indagação, fosse ouvida a FACED/UFC. A resposta à 3ª (indagação) será coadjuvada pela resposta da FACED/UFC à primeira, pois é uma universalização dela. Portanto, o deslinde da 1ª e 3ª indagação fica postergado até à manifestação da FACED/UFC.

Assim sendo, o objeto desse parecer se reduz a saber se os pós-graduados em Administração Escolar podem ou não exercer os cargos de Diretor e Vice-Diretor de 1º e 2º Graus de Ensino.

2.0 - Fundamentação

1. A indagação do nobre Secretário, Prof. Asthon Guilherme da Silva, enfatiza o "produto"(os pós-graduados em Administração Escolar); não menciona o "insumo"(os graduados das diversas áreas que fazem o Curso).

2. Mesmo assim, é oportuno observar que a Pós-Graduação (lato e stricto sensu) acolhe, nos Cursos que oferece, graduados de área idêntica ou afins à matéria objeto do curso.

Aos Cursos de Pós-Graduação em Administração Escolar (a nível de especialização/aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado) acorrem graduados na área das ciências comportamentais (educação, psicologia, sociologia), sem excluir, dependendo da necessidade do meio (Sitz-in-Leben), outros graduados em filosofia, administração e licenciaturas em geral.

3. Ad argumentandum tantum, imaginemos o caso de uma IES admitir para seu Curso de Pós-Graduação em Administração Escolar graduado de qualquer área de conhecimento. Neste caso extremo como nos outros há que se observar:

a - Pela Constituição de 1988, as Universidades têm autonomia didática, científica, pedagógica, administrativa e financeira.

b - Nas outras IES a autonomia é mais limitada; estão sob a tutela do competente Conselho de Educação.

c - Em cursos de Pós-Graduação, a diversidade dos "insumos" e dos "processos"(estes operados por universidades ou IES, com autonomia ou sob tutela) engendram pós-graduados, com um mesmo título, no caso, em administração escolar.

4. Normalmente, quando se fala "tout court" em pós-graduados em Administração Escolar, refere-se, via de regra, aos egressos da Pós-Graduação "lato sensu". Ora, como se sabe, a pós-graduação lato sensu, busca a verticalização, o aprofundamento, a atualização em determinada área de conhecimento. Portanto, o egresso de tal pós-graduação (advindo ou não do mesmo tronco do curso), se nele aprovado, terá no mínimo, os conhecimentos necessários e suficientes do objeto daquele Curso. Acha-se, portanto, habilitado aos misteres inerentes ao Curso que tiver concluído. E isto graças ao mergulho em profundidade no assunto.

5. Os Cursos de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) realizados em Administração Escolar, pela abrangência, lastro científico e cultural que lhes dão substrato, fornecem aos que a eles se submetem os meios necessários e suficientes para administrar escolas de 1º e 2º Graus. A abrangência, o lastro científico e cultural mais amplo na Pós-Graduação stricto sensu compensam ou equivalem à verticalidade de conhecimento dos Cursos de especialização.

3.0 - Conclusão

Pelo exposto, somos de parecer que este Colegiado responda ao Secretário da Educação e Cultura do Município de Fortaleza positivamente à segunda indagação. Vale dizer que os pós-graduados em Administração Escolar (stricto ou lato sensu, ministrados por Universidades autônomas ou por IES tuteladas) podem exercer as funções de Diretor ou Vice-Diretor de escola de 1º e 2º Graus de Ensino.

S.M.J., é o Parecer.

4.0 - Conclusão da Câmara

A Câmara da Educação Superior, Planejamento e Legislação acompanha, à unanimidade, o voto do Relator.

Sala das Sessões do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza aos 14 de março de 1995.

Antonio Colaço Martins - Relator

Maria Eudes Bezerra Veras - Presidente em exercício

Parecer Nº 401/95
SPU 95004978-6
Aprovado em 14-03-95

MARCONDES ROSA DE SOUSA
Presidente do CEC