Ceará, 08 de outubro de 2003.
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PARECER Nº 129/97

Responde consulta do Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado quanto à vinculação das atividades pertinentes ao autismo, no contexto da Lei 9.394/96.

O Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado encaminha a este Conselho o ofício nº 091/97 - Gab. para solicitar Parecer ao Processo nº 96252067-5, definindo além disso, se o autismo é atividade inscrita no capítulo da educação especial, de que trata a Lei nº 9.394/96.

1 - Quanto ao segundo item, fundamento para a resposta do do primeiro, somos de opinião que o autismo como fenômeno de natureza patológica, caracterizado pelo desligamento da realidade exterior e criação mental de um mundo autônomo, sujeita o individuo autista à condição severa de dependência contínua sem a qual há crescente risco de danos físicos de natureza diversa.

Nas condições descritas, a ciência vem implantando com afã admirável, caminhos que atenuem ou amenizem o trabalho pedagógico de acompanhamento da criança autista. São particularmente notáveis os estudos da escola behaviorista nesta área.

É da competência e da responsabilidade da Educação Especial velar para que as crianças com débitos severos de convivialidade recebam assistência ao processo específico de seu desenvolvimento em ambientes especiais quando tais débitos não devam ou não possam ser trabalhados em classes comuns do ensino regular, conforme reza com clareza meridiana o § 2º do art. 58.

Ainda na mesma linha, o inciso IV do art. 59 da Lei 9.394/96, citada, se refere à Educação Especial para o trabalho, visando a efetiva integração do educando à vida em sociedade.

Daí, decorre-se uma primeira conclusão nos seguintes termos:

1ª Conclusão. O autismo pode e deve ser considerado exemplo típico de síndrome causadora de severas dificuldades de desenvolvimento normal da capacidade de interação social, de que decorrem consequências inibidoras da convivência social do indivíduo portador.

O Exmo. Sr. Secretário indaga ainda: Pode a assistência a autista ser considerada como mais um problema assistencial.

A primeira conclusão responde negativamente a questão. O problema de adaptação social do autista envolve um lento, oneroso e dificil trabalho pedagógico, de natureza eminentemente educativa. Como tal, deve ser desenvolvido por pessoal especializado, constituindo-se preferencialmente equipe multidisciplinar.

Não obstante as inúmeras pesquisas já disponíveis na sociedade, o autismo ainda é um problema sobre o qual a psicopedagogia tem apresentado resultados muito modestos. Exatamente por esse motivo, todos os esforços na área são considerados trabalhos de pesquisa, tal a insegurança dos resultados até hoje alcançados. A existência de uma instituição privada, sem fins lucrativos, deve ser considerada oportuna e merecedora de apoio do poder público, para viabilizar escolas de convivência e centro de estudos sobre o assunto. Daí decorre a nossa segunda conclusão, nos seguintes termos:

Por ser a síndrome do autismo um problema que afeta ao desenvolvimento humano, deve ser tratado nos termos de um problema pedagógico por excelência. Por acaso, pode coexistir a necessidade familiar de assistência social com a necessidade de apoio educacional. O primeiro, porém, não invalida o segundo, nem o dispensa.

Quanto ao problema específico exposto no Processo em tela, cabe à Secretaria o papel de decidir sobre o pleito, à luz deste parecer.

Sala das Sessões do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro 1997.

Edgar Linhares Lima
Relator e Presidente da Câmara

PARECER Nº 129/97
SPU Nº 96176744-8
APROVADO: 04.02.97

Marcondes Rosa de Sousa
Presidente do CEC