Ceará, 08 de outubro de 2003.
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PARECER Nº 074/97

Aprova Curso de Formação para Professores do Ensino Fundamental-Licenciatura Plena (Experiência Pedagógica).

I - Relatório:

O Magnífico Reitor da Universidade Vale do Acaraú-UVA, Professor José Teodoro Soares, encaminha à consideração deste Conselho o projeto especial de criação do Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental, Licenciatura Plena, após sua aprovação em caráter experimental pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da referida instituição.

O curso será executado através de convênio firmado com as Prefeituras Municipais da região Norte do Estado, desenvolvido com o apoio das Secretarias de Educação, tendo como clientela professores/alunos portadores de diploma de nível médio, classificados em vestibular realizado pela UVA.

O corpo docente será composto por professores do Centro de Educação da UVA e de outras Instituições de Ensino, com comprovada experiência na área de Ensino Básico, Médio e Superior, apresentando a titulação exigida para lecionar no referido curso.

Além do grupo de professores formadores, o curso contará também com um grupo de professores orientadores, com nível de Mestrado, que assegurarão o aprofundamento dos estudos em função da análise da prática docente dos alunos orientando-os em estudos complementares, conforme documento do curso.

A proposta apresenta objetivos, bases filosóficas, legais, sócio-culturais e metodológicas, corpo docente e discente, mecanismo de seleção pelo vestibular, perfil profissional e processo de avaliação.

É uma experiência semelhante a realizada pelo Instituto de Educação de Natal, já avaliada após a conclusão de sua primeira turma, apresentando resultados satisfatórios em termos de desempenho profissional dos alunos em relatório de avaliação da experiência.

Portanto, a solicitação do Magnífico Reitor da UVA caracteriza-se como um pedido de aprovação para desenvolvimento de uma experiência educacional inovadora na área de formação dos professores para o ensino fundamental, séries iniciais, com duração de dois anos, cumpridas em 2.665 horas, concedendo diploma de Licenciatura Plena.

II - Fundamentação Legal:

A solicitação apresentada ocorre no momento em que se discute no país a aplicação das determinações da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 20/12/96.

É. portanto, um momento propício para o redimensionamento da formação de Profissionais da Educação e para a realização de experiências inovadoras no âmbito dessa formação, rompendo-se com estruturas acadêmicas superadas, conservadoras e burocratizantes que se tornaram obsoletas na sua forma e na sua essência, não atendendo às exigências da sociedade contemporânea marcada por novas tecnologias para o trabalho e a educação, gerando a necessidade de novos processos de formação profissional.

Muitas experiências de formação docente já estão sendo desenvolvidas por todo o país, integrando formação acadêmica com formação em serviço, diminuindo o tempo de duração dos cursos, sem diminuir a sua carga horária. Nessas experiências há uma valorização do professor da rede pública, utilizando-se o ensino-pesquisa, os seminários temáticos, os estágios supervisionados e os encontros com professores orientadores, como possibilidades de um desenvolvimento curricular integrado, com práticas inter e multidisciplinares. Elas estão em consonância com a nova LDB, art. 81 que prescreve: "é permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas as disposições desta Lei".

Portanto, a proposta de curso da UVA, do ponto de vista legal, está respaldada pela nova Lei.

Do ponto de vista político, pode-se afirmar que um projeto dessa natureza, reveste-se da maior importância pela contribuição que dará à política de formação de recursos humanos para a Educação, integrando cada vez mais a UVA no processo de desenvolvimento social da região Norte, trabalhando com uma clientela que tem objetivos profissionais já definidos, o que favorece todo o processo de formação que o Curso oferece.

As bases filosóficas, sócio-culturais e metodológicas apresentadas na proposta do curso, apontam uma preocupação com a formação do educador reflexivo, conhecedor do contexto sócio-econômico, cultural e político do país, do Estado e da Região, com competência para o exercício de suas funções técnicas e sociais.

O curso contribuirá para mudar os índices de qualificação do professor na região Norte que, segundo estatísticas recentes, apresentadas pelas Secretarias Municipais de Educação, são ainda insatisfatórios, com um grande número de docentes sem a titulação formal exigida para o exercício profissional na rede de ensino.

O que se espera é que experiências dessa natureza contribuam para o redimensionamento das Licenciaturas que funcionam regularmente dentro das Universidades do Estado, de tal modo que elas possam incorporar novas formas de organização curricular valorizando a formação em serviço, integrando-a a formação acadêmica, considerando a possibilidade de realização de estágios, estudos e pesquisas no espaço de trabalho, daqueles alunos que já exercem atividades docentes.

Desta forma, elas poderão ser desenvolvidas em um menor espaço de tempo, sem caracterizar-se como de curta duração, pois terão a mesma intensidade de carga horária, apenas cumpridas de forma mais flexível, concentrada e vivenciada em processos didáticos diversificados.

Quanto ao currículo, anexado neste parecer, o curso apresenta uma integralização de 2.665 horas com duração de 02 anos, com estudos de Fundamentação Interdisciplinar (435), Teoria e Prática Pedagógica (630) e Ação Docente Supervisionada (1600).

Estes estudos terão uma complementação de 90 horas destinadas a outras atividades de ensino-pesquisa.

É um currículo inovador com teoria-prática nas áreas específicas de Linguagem, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Arte e Educação, precedidos de uma Fundamentação Sócio-Filosófica e Psicológica culminado com uma ação docente supervisionada.

III - Parecer:

Diante dessas considerações, dou parecer favorável à solicitação feita pelo Magnífico Reitor da UVA, Professor José Teodoro Soares, para realização da experiência supracitada, determinando que de fato ela seja acompanhada por um processo de avaliação, como está explícito na proposta, enviando um relatório final a este Conselho, possibilitando uma análise mais acurada de seus resultados e de sua importância para o processo de redimensionamento da formação de professores para a área de educação do Estado do Ceará.

É o Parecer, salvo melhor juízo.

Sala das Sessões do Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 1997.

MEIRICELE CALÍOPE LEITINHO - Relatora

JOSÉ TEODORO SOARES - Presidente

PARECER Nº 0074/97
SPU Nº 96176722 - 7
APROVADO EM: 25/06/96

MARCONDES ROSA DE SOUSA
Presidente do CEC