Ceará, 08 de outubro de 2003.
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PARECER TÉCNICO

Projeto - Educação Escolar Indígena

Este Parecer faz uma avaliação do Projeto encaminhado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com o objetivo de apoiar a educação escolar indígena e apresentar o Plano de Trabalho para o ano de 1996.

Minha primeira consideração é que a proposta de uma "mobilização geral de toda a sociedade e uma estreita articulação interinstitucional que junte esforços, vontades e recursos" deveria ser acompanhada de maiores esclarecimentos sobre qual é a política de educação indígena que o Estado do Ceará está efetivamente procurando implementar, com o projeto "(Re)afirmando a identidade cultural do índio cearense".

Minha preocupação se justifica em virtude das diferentes experiências que vem sendo desenvolvidas no país, desde que o MEC assumiu, em 1991, a responsabilidade da educação indígena. Nas "Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena" o MEC afirma que ela deve ser específica, diferenciada e intercultural (e também bilingüe, no caso de sociedades que ainda mantém suas línguas nativas).

Teoricamente, uma política de educação indígena dessa natureza representa um avanço em relação à legislação anteriormente em vigor, de cunho assimilacionista. Na prática, porém, não é fácil dar conta dessa proposta, sobretudo no Estado do Ceará, onde os grupos indígenas encontram sérias dificuldades para serem reconhecidos oficialmente.

Algumas experiências em curso no sul do Brasil, onde as populações indígenas também estão em contato intensivo com a população regional, evidenciam problemas e encontram dificuldades na realização dos objetivos propostos, porque não se está conseguindo romper com o modelo pedagógico tradicional. Segundo a antropóloga Kimiye Tommasino (vide "Educação indígena no sul do Brasil: uma visão crítica", trabalho apresentado no Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, 2 a 5 de setembro de 1996, Rio de Janeiro), os Núcleos de Educação Indígena-NEI, implantados nas secretarias estaduais de educação, nem sempre chegam a funcionar, os professores indígenas estão abandonados, há enormes dificuldades para obter material histórico e antropológico sobre os povos indígenas visados, bem como para elaborar textos escolares adequados.

Por outro lado, uma experiência bem sucedida está ocorrendo no Rio Grande do Sul, onde criou-se uma Comissão Interinstitucional formada por professores indígenas, entidades de apoio aos povos indígenas, antropólogos, professores e Universidades, investindo esforços principalmente na formação de professores indígenas.

Nesse sentido, a proposta de capacitação de professores, contida no Projeto, me parece ser o aspecto central na mobilização visando desenvolver ações conjuntas destinadas a melhorar o conteúdo pedagógico da educação indígena.

No que se refere à promoção da identidade sociocultural, lembro as dificuldades decorrentes do fato histórico de que o currículo escolar no Brasil está fundamentado na cultura hegemônica de herança européia e que a escola é uma instituição que tende a reforçar e reproduzir os modelos culturais dominantes. São bem conhecidas as imposições de valores e significados que discriminam e desprestigiam as minorias indígenas e negras nos currículos escolares, veiculando estereótipos difíceis de serem eliminados e que, muitas vezes, atuam no plano do inconsciente.

Tendo em vista esse contexto mais amplo, os especialistas em educação indígena estão reescrevendo o conhecimento sobre os povos indígenas, no presente e no passado, e propondo uma ação mais ampla e integrada das Secretarias de Educação estaduais, para que a temática indígena na escola seja revista em toda a rede escolar, ao lado das ações específicas destinadas às escolas indígenas (vide A temática indígena na escola de Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Grupioni, MEC/MARI/UNESCO, 1995). Essa orientação visa reconhecer que o país é pluriétnico e pluricultural, oferece treinamento e propõe a discussão de como viabilizar uma escola que dê conta das diferenças.

Nessa perspectiva, penso que a realização de seminários, que faz parte dos objetivos do projeto, deve ser acompanhada da assessoria de consultores de reconhecida competência e experiência na área de educação escolar indígena e recomendo os que estão veiculados à Assessoria de Educação Escolar Indígena do MEC e/ou ao Grupo de Educação Indígena - MARI/USP.

No que se refere às estimativas de população indígena e à identificação das etnias que serão atendidas, o projeto apresenta imprecisões e inclusive contém erros. Em primeiro lugar, a afirmativa de que existem cerca de 5.000 índios no Ceará carece de comprovação empírica. Seria desejável que a Secretaria de Educação aproveitasse a oportunidade para fazer um recenseamento das populações indígenas no Estado, de modo a que o projeto não nasça prejudicado pela falta de um mínimo de informações fidedignas.

As estimativas mais recentes, divulgadas pelo Banco de Dados do Programa Povos Indígenas no Brasil, do CEDI/Instituto Socioambiental de São Paulo, apontam uma população estimada em 1.143 indivíduos para o grupo Tapeba, localizado no município de Caucaia e em 2.247 indivíduos para o grupo Tremembé, localizado no município de Itarema. Sobre os Tapeba e os Tremembé já existem estudos e pesquisas antropológicas que podem trazer subsídios valiosos para o Projeto.

Quanto ao grupo denominado Genipapo-Kanindé (e não Kanidê), devo esclarecer que não há no Ceará nenhum grupo que se auto-reconheça com essa denominação, a qual tem sido atribuída erroneamente a um grupo indígena localizado na Lagoa da Encantada, município de Aquiraz e que pertence, ao que tudo indica, à etnia Paiaku. Segundo pesquisas que estamos realizando na Universidade Federal do Ceará, no Grupo de Pesquisas e Estudos Indígenas do CNPq, o total da população indígena na Lagoa da Encantada é de 138 indivíduos, dos quais 59 são crianças de 0 a 12 anos, 22 são adolescentes entre 12 e 19 anos, 51 são adultos entre 20 e 59 anos e 6 tem mais de 60 anos. Temos dados sobre a escolaridade e o perfil demográfico dessa população que podemos por à disposição da Secretaria de Educação.

Sobre as demais etnias não há dados confiáveis, apenas indicações. Sabemos da existência de um grupo indígena Pitaguary, que vive nos municípios de Maracanaú e Pacatuba. De acordo com dados da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Fortaleza e da Associação Missão Tremembé, há outros grupos, como os Potiguara de Monte Nebo, no município de Crateús, os Tabajara, na Serra de Ibiapaba, os Potiguara, no município de Ipueiras e os Calabaça, nos municípios de Poranga, Independência e Crateús. Porém nenhum deles, até o momento, foi estudado por antropólogos ou pesquisadores de reconhecida competência acadêmica, de modo a fornecer material adequado à ação educativa.

Tendo em vista tal situação, considero indispensável que o projeto qualifique melhor a população indígena que será beneficiada e esclareça quais as localidades e o universo de alunos, professores e escolas que serão efetivamente atendidos.

Quanto ao processo de reflexão-ação proposto no item I e à pedagogia constante do item II, só tenho a recomendar e aplaudir as metas propostas, principalmente no que diz respeito à ênfase no papel da educação como elemento de busca e afirmação da identidade sociocultural dos povos indígenas. A criação de uma equipe multidisciplinar é, efetivamente, o caminho mais acertado na definição de uma proposta curricular específica para as comunidades visadas e a capacitação em serviço dos professores índios, uma condição básica para a realização do projeto.

Em relação ao item III "Produto esperado", tenho uma observação a fazer quanto à intenção de desenvolver um currículo que contemple ao mesmo tempo "conteúdos universais indispensáveis ao exercício da cidadania" e "conteúdos e vivências indispensáveis à reafirmação cultural do índio cearense" que remete às preocupações que manifestei inicialmente.

A meu ver, as experiências pedagógicas alternativas de educação escolar indígena, ora propostas, devem tomar cuidado para não acabar endossando visões de mundo comprometidas com objetivos integracionistas e assimilacionistas. Como valorizar a cultura do índio e, ao mesmo tempo, imbuí-los de "valores universais"? Essa assertiva, embora bem intencionada, corre o risco de colocar em segundo plano os atuais dilemas dos povos indígenas, sua condição de povos tutelados, minorias que vivem e sofrem cada vez mais com as tensões provenientes das mudanças políticas, dos novos arranjos governamentais, da ação dos agentes sociais externos os mais variados sobre seus modos de existência.

Como conclusão, aprovo e recomendo a realização do Projeto - Educação Escolar Indígena, considerando-o adequado e viável, com as ressalvas observadas. Espero que sua aplicação redunde em resultados concretos e não fique reduzida a uma função burocrática a ser preenchida. Creio que o caminho mais seguro para alcançar os objetivos desejados é concentrar as ações na produção e reprodução dos módulos didáticos, tal como está definido no Plano de Trabalho, concentrando esforços naqueles em que haja uma convergência de propostas, uma coincidência de interesses entre a ação educativa e a vivência dos povos indígenas do Estado, oferecendo respostas aos problemas que os grupos enfrentam e viabilizando os meios para um futuro melhor para essas populações.

Fortaleza, 16 de outubro de 1996

Maria Sylvia Porto Alegre