Ceará, 08 de outubro de 2003.
 
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Esta é uma "Página" que se abre com o espírito da permanente construção. Por meio dela, o Conselho de Educação do Ceará, pretende um amplo diálogo com todo o complexo elenco dos atores envolvidos com a cena educacional: as instituições escolares dos campos da educação básica e da superior (com seus educadores, estudantes e pais); as organizações todas da vida sócio-política, econômica e cultural; os veículos de comunicação de massa, os movimentos sociais, entre tantos outros.

Aqui, você encontrará as convencionais informações básicas sobre nosso Conselho, relativas à sua identidade: seus fins, composição, os que o fazem e dados do gênero. Mais do que isso, terá, disponíveis para download, os principais atos do Órgão: a) seus atos normativos (resoluções e indicações); b) as deliberações para orientação de conduta mais ampla (pareceres), resultantes das pendências do dia-a-dia ou das consultas que lhe chegam de todo o Sistema de Ensino.

Mas não só isso. Também disponível, a edição mais recente da Revista Mensagem, tradicional e principal veículo de comunicação do CEC, com seus artigos, parereres, resoluções e resenhas. E, gradativamente, as informações sobre o quotidiano e as questões educacionais.

Nosso propósito é, de um lado, a transparência, a presteza e a velocidade da informação. De outro, a universalização gradativa do acesso a tais dados e a abertura de um amplo e personalizado canal de interação. Por isso, o convite à participação na arquitetação crescente de uma fisionomia sempre em mutação desta Página. Daí, a abertura também crescente de canais interativos para o "Fale Conosco" e o construtivo diálogo. Daí, o pedido a sugestão de link associados ao tema (escolas, universidades, instituições, bibliotecas etc) que devam ser recomendados por nós.

Sinta-se, pois, bem-vindo (a) e em casa. Volte sempre a nos visitar, indicando nosso endereço a outras pessoas.

Presidência do Conselho de Educação do Ceará

 

1. Informações Gerais

O Conselho de Educação do Ceará (CEC) foi criado pela lei nº 463, de 21 de janeiro de 1949. É uma entidade autônoma da adiministração direta do Estado e tem como finalidade precípua interpretar a legislação federal e estadual e adequá-las ao Sistema de Ensino do Estado.

1.1. Natureza:

O CEC é o Órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado (art. 230 da Constituição do Estado).

Sua ação abrange:

A Educação Básica, à qual se integram:

1 - A educação infantil (creches, maternal, jardim e alfabetização)

2 - O ensino fundamental (de 1ª à 8ª séries)

3 - O ensino médio (de 1ª à 3ª séries)

4 - A educação de jovens e adultos (supletivo)

5 - A educação profissional, a nível técnico

6 - A educação a distância (ensino fundamental e médio)

7 - A educação especial

A Educação Superior (Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Governo do Estado)

1.2. Competências Básicas:

· Definir normas para o Sistema Estadual e os municipais de ensino

· Interpretar a legislação do ensino

· Credenciar, acompanhar e avaliar o ensino (particular e oficial)