Ceará, 08 de outubro de 2003.
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Instituições de Ensino Superior, credenciadas para atuar no Ceará:

1 - DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO:

a)Instituição mantida pelo Governo Federal:

Universidade Federal do Ceará, criada pela Lei Federal 2.373, de 16/12/54.

b)Instituições Particulares:

Escola Superior de Computação
Faculdade de Administração e Pedagogia de Fortaleza
Faculdade de Ciências Humanas de Fortaleza
Faculdade de Ciências Tecnológicas de Fortaleza
Faculdade Evolutivo
Faculdades Integradas do Ceará
Instituto de Ensino Superior de Fortaleza
Universidade de Fortaleza

2 - DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO (credenciadas pelo CEC):

Universidade Estadual do Ceará(UECe);

Universidade do Vale do Acaraú (UVA);

Universidade Regional do Cariri (URCa).


3 - SITUAÇÕES ESPECIAIS:

a) As Instituições que mantêm, no Ceará, programas de educação a distância, na área superior, devem ser credenciadas pelo MEC. Eventuais informações poderão ser provocadas junto ao Conselho de Educação do Ceará.

b) Instituições que, porventura, atuem no Ceará fora de sede, poderão ser indicadas com vista a sua eventual legalidade ou não.

c) No caso dos cursos de Teologia, observe-se:

c.1) Estão autorizados, no Ceará, os que têm convênio com qualquer uma das Universidade Estaduais (UECe, UVA, URCa) citadas no item 2;

c.2) Estão autorizados ou reconhecidos a atuarem no Ceará, os que assim o forem pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), a partir de março de 1999 de acordo com o Parecer nº 241/99, de 15 de março de 1999, do Conselho Nacional de Educação.

c.3) No caso de curso sob a modalidade a distância, deverá este ostentar credenciamento específico pelo MEC, de acordo com o Decreto 2.561, de 27 de abril de 1999.

4 - As Instituições que ministram cursos na área de educação básica, devem ser credenciadas pelo Conselho de Educação do Ceará (tanto sob a modalidade presencial quanto a distância).

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